O que é Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT ?
 

É um formulário que a empresa deverá preencher comunicando o acidente do trabalho, ocorrido com seu empregado, havendo ou não afastamento, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato à autoridade competente, sob pena de multa.


Quem emite a CAT?

 

A empresa tem obrigação de emitir a CAT em caso de ocorrência de acidente de trabalho ou suspeita médica de doença do trabalho. Assim, deverá ser preenchida pelo setor de Recursos Humanos da empresa.

Caso ela não o faça, o próprio acidentado, seus dependentes,a entidade sindical competente, o médico que o assistiu, ou ainda, qualquer autoridade pública podem comunicar o acidente à Previdência Social, conforme artigo 22 da Lei 8213/1991.

 

Qualquer acidente ocorrido dentro de uma empresa deve ter uma CAT?

 

Sim. Muitas empresas emitem a CAT somente em casos em que é necessário afastamento por mais de 15 dias, ou seja, afastamento por conta da Previdência Social, mas isto não é o correto.

O correto é emitir a CAT mesmo se for acidente sem afastamento. Nos primeiros 15 dias, o afastamento ocorre sob encargo da empresa. Após os 15 dias, se houver necessidade de mais tempo de afastamento, este é por conta do INSS.

 

Se um trabalhador sofreu um acidente no trânsito, entre sua casa e seu trabalho, ele tem direito à CAT?

 

Sim, Isto é chamado acidente de trajeto e é considerado uma forma de acidente de trabalho. Para entender melhor: há três formas de acidente de trabalho: o acidente de trabalho típico, o acidente de trajeto e a doença do trabalho. Quando o trabalhador sofreu o acidente no trânsito, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive em veículo de sua propriedade, desde que no percurso habitual da sua casa ao trabalho ou vice-versa, é reconhecido como acidente de trajeto, equiparado ao acidente de trabalho.

 

 

Quem preenche o campo "atestado médico" na CAT?

 

O médico que o assistiu, o médico do trabalho ou um médico de confiança. No entanto, se o campo atestado não estiver preenchido e assinado, o trabalhador poderá apresentar o atestado médico original, conforme Instrução Normativa do INSS nº48 de 31/10/2005, que deverá ser grampeado à CAT, no qual deverá constar a descrição do atendimento médico realizado, o CID (Código Internacional de Doenças), o período provável para o tratamento, a assinatura e o carimbo do CRM (Conselho Regional de Medicina), data e carimbo do médico, seja particular, convênio ou SUS.

 

Quando deve-se encaminhar o funcionário para um atendimento médico ocupacional ?

 

Se o funcionário recebeu um atestado logo após seu primeiro atendimento do acidente, acima de 30(trinta) dias, ele pode ser encaminhado ao Médico do Trabalho para uma avaliação de exame de retorno ao trabalho, pois de acordo com a Norma Regulamentadora 7 ela nos explica que, “7.4.3.3 No exame médico de retorno ao trabalho, deverá ser realizada obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto.

O Médico do Trabalho de acordo com quadro clínico pode encaminhá-lo ao INSS (caso seu próprio especialista, ou médico que fez o atendimento do acidente não o já tenha feito), mas, se este funcionário receber um atestado menor de 30(trinta) dias, depois de cumprir o atestado o mesmo poderá retornar a exercer sua função normalmente, caso ele alegue ou se queixe de suas condições para retorno de suas atividades, a empresa deverá encaminhá-lo para uma avaliação de tipo de exame periódico. Agora, mesmo que o funcionário não tenha alguma queixa, mas por precaução a empresa deseja uma avaliação do Médico do Trabalho, pode-se também, ficando ao critério da empresa.

 

 

Fontes:

NC NET [http://www.ncnet.com.br/contabil/arquivos/cat_instr.html]12/05/2015 14:42

 

 

Sitiap [http://www.stiap.com.br/joomla/fique-por-dentro/12-organiza%C3%A7%C3%A3o/conte%C3%BAdo-fixo/39-cat-comunica%C3%A7%C3%A3o-de-acidente-de-trabalho.html]12/05/2015 15:30