PCMSO - Programa de Controle Médico de Sáude Ocupacional - NR7


O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO é um procedimento legal estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho, no Brasil, mediante a Norma Regulamentadora 7, visando proteger a Saúde Ocupacional dos trabalhadores.

Algumas de suas exigências básicas são a realização e registros dos seguintes exames em todos os empregados de uma empresa:

  Exame admissional;
  Exame periódico;
  Exame de retorno ao trabalho (após afastamento por doença ou acidente);
  Exame de mudança de função;
  Exame demissional

 

Além dos itens acima, a empresa prestadora de serviços ocupacionais deve manter registro no Conselho de Medicina do Estado que atua a clínica médica.

 

Também é necessário manter o arquivo estatístico previsto no relatório anual de cada ano, dos resultados normais e alterados, quais possam ser exigidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

 

O médico coordenador necessariamente deve ser médico do trabalho, com especialização em medicina do trabalho para coordenar o PCMSO de empresas.