A elaboração e implementação do PPRA é obrigatória para todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados. 


Não importa grau de risco ou a quantidade de empregados. Assim, tanto um condomínio, um comércio ou uma indústria, todos estão obrigados a manter o  PPRA, cada um com suas próprias características, riscos, medidas preventivas e demais conformidades.


O valor da multa pode ser visualizado na NR28 em www.mte.gov.br