Expor a saúde ou a vida de outrem...


O código penal, no artigo 132  prevê como crime a mera exposição do trabalhador aos riscos de sua função e ou tarefa. 


A finalidade é coibir que empresários mantenham atividades consideradas como riscos ao agravo à saúde ou a vida de trabalhadores. 


Se me perguntar se é comum, o Ministério do Trabalho poderia apertar mais o cerco quanto a isso, pois na construção civil ainda é comum encontrar operários em atividades de riscos, assim como prestadores de serviços. 


A solução está em manter a Gestão em SST, qual seja, considerar que os trabalhadores:


1 -  submetam aos exames adequados à sua função

2 -  sejam treinados segundo as características de sua função ou tarefa, tais como EPIS, NR18, ALTURA, ESPAÇO CONFINADO, SEGURANÇA EM ELETRICIDADE, dentre outros

3 - mantenha, conforme o tipo de atividade de trabalho DDS- Diálogo Diário de Segurança

4 - acompanhe as reciclagens de treinamentos obrigatórios, inclusive o curso de CIPA para designado é altamente recomendável

5- faça as revisões de EPIS fornecidos aos trabalhadores, pois a fadiga pode resultar em condições inseguras ao trabalhador, inclua-se andaimes, cordas, cintos de segurança, elevadores de carga, outros